 Lei
Maria da Penha
Origem:
Wikipedia, a enciclopedia
livre.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7
de agosto de 2006 pelo então presidente
Luiz Inacio Lula da Silva; dentre as varias
mudancas promovidas pela lei esta o aumento
no rigor das punicoes das agressoes contra
a mulher quando ocorridas no ambito domestico
ou familiar. A lei entrou em vigor no dia
22 de setembro de 2006, e ja no dia seguinte
o primeiro agressor foi preso, no Rio de
Janeiro, apos tentar estrangular a ex-esposa.
O
nome da lei e uma homenagem a Maria da Penha
Maia que foi agredida pelo marido durante
seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele
tentou assassina-la. Na primeira com arma
de fogo deixando-a paraplegica e na segunda
por eletrocucao e afogamento. O marido de
Maria da Penha so foi punido depois de 19
anos de julgamento e ficou apenas dois anos
em regime fechado.
A
lei altera o Codigo Penal brasileiro e possibilita
que agressores de mulheres no ambito domestico
ou familiar sejam presos em flagrante ou
tenham sua prisao preventiva decretada,
estes agressores tambem não poderao mais
ser punidos com penas alternativas, a legislacao
tambem aumenta o tempo maximo de detencao
previsto de um para tres anos, a nova lei
ainda preve medidas que vao desde a saida
do agressor do domicilio e a proibicao de
sua aproximacao da mulher agredida e filhos.
Lei
Numero 11.340
Mais
links para Mulher:
Como
surgiu o Dia da Mulher
Poesias
de Mulher
Frases
para Mulher
Mensagens
para Mulher
Cartoes
dia da Mulher
Homenagem
para a Mulher
Lei Maria
da Penha
Direitos
da Mulher
Oracao para
Mulher
Dicas
para Mulher
Ser Mulher
Sites para Mulher
Especial para Dia das Maes
Ver
todas as categorias do site
Links
Patrocinados
|
